A VERDADE VENCE A MENTIRA.
Ministério da Pesca diz que vereador do PT não utilizou benefício indevidamente
Ministério da Pesca diz que vereador do PT não utilizou benefício indevidamente
Escrito por Redação Jornal Comércio Hoje em 9 set 2014 na categoria Destaque, Geral
Com relação ao vereador de Santa Maria da Vitória, José Roberto da Silva Neves (PT) cabe esclarecer que o último Seguro-Defeso requerido é referente ao período de defeso de 01/11/2012 a 28/02/2013.
Com relação ao vereador de Santa Maria da Vitória, José Roberto da Silva Neves (PT) cabe esclarecer que o último Seguro-Defeso requerido é referente ao período de defeso de 01/11/2012 a 28/02/2013.
Santa Maria: Ministério da Pesca diz que vereador do PT não utilizou benefício indevidamente
Escrito por Redação Jornal ComércioHoje.
Com relação ao vereador de Santa Maria da Vitória, José Roberto da Silva Neves (PT) cabe
esclarecer que o último Seguro-Defeso requerido é referente ao período de defeso de 01/11/2012 a 28/02/2013.
esclarecer que o último Seguro-Defeso requerido é referente ao período de defeso de 01/11/2012 a 28/02/2013.
Foram pagas duas parcelas referentes a esse defeso, a última parcela recebida do Seguro-Defeso
é referente ao mês de dezembro de 2012, como o mandado de vereador iniciou somente em
janeiro de 2013, e a partir dessa data nenhuma parcela do Seguro-Defeso foi paga, entende-se
que não houve
utilização indevida do benefício.Esclarecemos que o Seguro-Desemprego Pescador Artesanal,
conhecido como Seguro-Defeso é um benefício administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, sendo uma assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua
atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com
o auxílio eventual de parceiros, que teve suas atividades paralisadas no período de defeso.De
acordo com o Inciso I, do artigo 2º Instrução Normativa MPA nº 06, de 29/6/2012, entende-se
como pescador profissional a pessoa física, brasileira ou estrangeira residente no País que,
licenciada pelo órgão público competente, exerce a pesca com fins comerciais, atendidos os
critérios estabelecidos em legislação específica (pode ter vínculo de emprego e/ou outra fonte
de renda, mas deve exercer a pesca com fins comerciais).Portanto, se a pessoa não pesca com
fins comerciais não tem direito a ter a Licença de Pescador Profissional, e consequentemente ao
benefício do Seguro-Defeso.
é referente ao mês de dezembro de 2012, como o mandado de vereador iniciou somente em
janeiro de 2013, e a partir dessa data nenhuma parcela do Seguro-Defeso foi paga, entende-se
que não houve
utilização indevida do benefício.Esclarecemos que o Seguro-Desemprego Pescador Artesanal,
conhecido como Seguro-Defeso é um benefício administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, sendo uma assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua
atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com
o auxílio eventual de parceiros, que teve suas atividades paralisadas no período de defeso.De
acordo com o Inciso I, do artigo 2º Instrução Normativa MPA nº 06, de 29/6/2012, entende-se
como pescador profissional a pessoa física, brasileira ou estrangeira residente no País que,
licenciada pelo órgão público competente, exerce a pesca com fins comerciais, atendidos os
critérios estabelecidos em legislação específica (pode ter vínculo de emprego e/ou outra fonte
de renda, mas deve exercer a pesca com fins comerciais).Portanto, se a pessoa não pesca com
fins comerciais não tem direito a ter a Licença de Pescador Profissional, e consequentemente ao
benefício do Seguro-Defeso.
No caso do Seguro-Defeso cabe salientar que um dos requisitos para o pescador requerê-lo é
não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho, tampouco outra fonte de renda diversa
da decorrente da atividade pesqueira. Mais informações podem ser obtidas no endereço do
Ministério do Trabalho.
não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho, tampouco outra fonte de renda diversa
da decorrente da atividade pesqueira. Mais informações podem ser obtidas no endereço do
Ministério do Trabalho.
De posse dos dados/informações das pessoas que receberam o Seguro-Defeso indevidamente,
você pode apresentar a denúncia diretamente ao MTE, por meio doendereço eletrônico.
E no caso de pessoas que possuem a Licença de Pescador Profissional, mas, tendo ou não
vínculo de emprego e/ou outra fonte de renda, NÃO exercem a pesca com fins comerciais,
você pode apresentar a denúncia diretamente a Ouvidoria-Geral do MPA.
você pode apresentar a denúncia diretamente ao MTE, por meio doendereço eletrônico.
E no caso de pessoas que possuem a Licença de Pescador Profissional, mas, tendo ou não
vínculo de emprego e/ou outra fonte de renda, NÃO exercem a pesca com fins comerciais,
você pode apresentar a denúncia diretamente a Ouvidoria-Geral do MPA.
O Ministério da Pesca e Aquicultura espera que as manifestações recebidas por meio de sua
Ouvidoria provoquem contínua melhoria dos serviços públicos prestados. Ficamos na expectativa
de tê-la atendido satisfatoriamente.
Ouvidoria provoquem contínua melhoria dos serviços públicos prestados. Ficamos na expectativa
de tê-la atendido satisfatoriamente.
Atenciosamente, O VEREADOR AGRADESSE AOS SEUS ELEITORES E AMIGOS QUE
ACREDITARAM NA SUA INOCENCIA. O fato é que seus opositores tentaram denegrir
a sua imagem. o vereador que luta sempre pelo social e para trazer beneficios para o
seu municiapio.
ACREDITARAM NA SUA INOCENCIA. O fato é que seus opositores tentaram denegrir
a sua imagem. o vereador que luta sempre pelo social e para trazer beneficios para o
seu municiapio.
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