Prefeito de Jaborandi vira réu em ação popular por suspeita de crimes de responsabilidade. A prefeitura de Jaborandi e mais sete pessoas, entre elas o prefeito da cidade, Assuero Alves (PSDB), são investigados em Ação Popular por suspeita de crimes contra o erário, inclusive desvios do Fundo Municipal de Saúde da cidade. Em razão da denúncia, que já foi recebida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Ministério Público Federal (MPF) também abriu investigação contra o gestor pelos crimes de improbidade administrativa, prática de nepotismo, por firmar contratos ilegais envolvendo procedimentos de saúde e enriquecimento ilícito. De acordo com a denúncia proposta na Ação Popular, parentes de Assuero foram nomeados para ocupar cargos públicos, como na Secretaria Municipal de Finanças e de Saúde. Ainda na denúncia, o município teria firmado contrato de prestação de serviços, sem licitação, com a clínica do marido de Helaine Rodrigues de Moura (Finanças), o médico Weber Neves. O Instituto de Diagnóstico por Imagem e Cardiologia teria sido contratado para ofertar procedimentos nas áreas de cardiologia e radiologia no Hospital Municipal Hermenegildo Dias da Silva e nas Unidades de Saúde da Família do município. No entanto, conforme denúncia acolhida pelo TJ-BA, o médico não possui residência médica para realizar os procedimentos que foram acertados sem a documentação comprobatória dos serviços, o que teria causado lesão aos cofres públicos. De acordo com a ação judicial, a Prefeitura pagou R$ 466,8 mil ao médico que não apresentou relatórios das atividades prestadas. Laranja As irregularidades passam também por crimes contra a Receita Federal. Segundo as investigações, para ser contratado pelo município sem a licitação, o médico, que antes era o secretário de Saúde, abriu uma clínica seis dias antes, utilizando o filho menor, de apenas 12 anos, para criar a sociedade. O menino é filho dele com a secretária de Finanças. O médico era proprietário da empresa W.P.S. Neves Serviços Médicos Eireli, que está com a situação cadastral inapta junto à Receita, motivada pela omissão de declarações. Para firmar o contrato com o poder público de Jaborandi, ele abriu uma outra empresa, dando continuidade à prestação de serviços, fraudando, segundo a denúncia, os procedimentos de inexigibilidade. Outro aspecto abordado pela denúncia recebida pelo TJ-BA e que tramita na 1ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Coribe, é que o médico, Weber Pereira da Silva Neves, exerceu o cargo de Secretário Municipal de Saúde, sendo exonerando apenas dois meses antes do Instituto de Diagnóstico por Imagem e Cardiologia Ltda firmar contrato com o município. O BNews tentou contato com o prefeito Assuero Alves por e-mail, telefone e mensagens de Whatsapp, mas não recebeu retorno até o fechamento da matéria. A equipe também tentou falar com a empresa apontada como beneficiária do processo licitatório, por meio dos telefones que constam no cadastro junto à Receita Federal, mas também não houve resposta. Do bnews.

Correntina: Prefeito faz demissão em massa de servidores comissionados

Maguila, o ceifador de cabeças do funcionalismo municipal.

Pelo terceiro ano consecutivo, prefeito assina decreto exonerando todos os trabalhadores alegando adequação das contas de pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal. Secretários municipais foram poupados.

Do portal NBNBrasil

A prefeitura do município de Correntina (BA) publicou, na sexta-feira (01), o Decreto nº 392/19, através do qual o prefeito Nilson José Rodrigues determinou a exoneração coletiva de todos os colaboradores ocupantes de cargos comissionados e de livre nomeação, com exceção dos secretários municipais. De acordo com o decreto, os colaboradores estariam sendo demitidos com a justificativa de adequar o município à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que tem por finalidade controlar os gastos do município adequando-os a capacidade de arrecadação de tributos.

Entretanto a determinação não foi vista com bons olhos, uma vez que todos os trabalhadores, sem exceção, não receberam aviso prévio e foram surpreendidos com a decisão já publicada no Diário Oficial do Município. Situação essa que foi definida como falta de respeito por parte do prefeito com os trabalhadores.

Crise financeira

São inúmeras as reclamações da população com relação a atual gestão municipal. A prefeitura alega estar vivendo uma crise financeira que a tem impedido de honrar com suas obrigações e as dívidas têm se acumulado, dentre elas, os salários dos médicos que prestam serviços à Secretaria de Saúde que estão atrasados há cinco meses, os motoristas do transporte escolar que não recebem pagamentos há 2 meses, locadores de imóveis há 10 meses sem o recebimento de alugueis e grande parte de servidores públicos que estão desde 2016 com o salário de dezembro e o 13º atrasados.

Como justificativa para o crescente endividamento da prefeitura, o gestor declarou que o município está vivendo uma grave crise financeira, entretanto registros apontam a existência de um acordo com a empresa Sertão Forte Construção e Conservação no valor de R$ 1,4 milhão, que tem sido pago religiosamente a parcela de R$ 140 mil no dia 10 de cada mês.

INDICAÇÃO DE JUSMARI PARA RONDA MARIA DA PENHA EM SANTA MARIA DA VITÓRIA, GANHA PARECER FAVORÁVEL DA POLICIA MILITAR

 29 de out de 2019

Uma boa notícia para Santa Maria da Vitória. Uma indicação da deputada Jusmari Oliveira para implantação da Ronda Maria da Penha naquela cidade, ganhou parecer técnico favorável da Polícia Militar da Bahia. O fato foi informado a deputada Jusmari, por meio de ofício assinado pelo Comandante Geral da PM da Bahia, Coronel Asselmo Alves Brandão. No parecer técnico, assinado pela Comandante da Ronda Maria da Penha, a Major PM Denice Santiago Santos do Rosário, é feito um estudo contendo análise para implantação, ações decorrentes da análise, necessidades de pessoal e material e apresentado o detalhamento completo do processo de implantação da Ronda Maria da Penha em Santa Maria da Vitória, na bacia do Rio Corrente.
A deputada Jusmari agradeceu ao empenho da Polícia Militar e afirmou que o seu compromisso é apresentar resultados do seu mandato para a região Oeste da Bahia. “Fico feliz com este parecer técnico da PM que mostrou sua eficiência e sua agilidade ao atender a nossa indicação e reafirmo o meu compromisso de continuar trabalhando para trazer obras e ações para o Oeste Baiano.”
A parlamentar disse que, na condição de vice-presidente da Comissão da Mulher, uma das suas lutas é atuar fortemente no combate a violência doméstica e o feminicídio. “Vamos trabalhar muito em parceria com a Polícia Militar para implantarmos a Ronda Maria da Penha nas diversas cidades do Oeste que ainda não contam com este importante instrumento de proteção e defesa da mulher” finalizou a parlamentar.

POLÍCIA MILITAR ANUNCIA MUDANÇAS DE CARGOS DE COMANDO NA CIDADE DE BARREIRAS.

Nesta quarta-feira (23), o governador da Bahia, Rui 
Costa (PT) publicou no Diário Oficial do estado várias 
mudanças nos quadros da polícia Militar da Bahia. 
Dentre as quais, estão mudanças em cargos de chefia 
na cidade de Barreiras, região Oeste da Bahia.

Exonerações:

Exonerar o Tenente Coronel PM ORLANDO JOSÉ 
NORMANHA DE CARVALHO, matrícula nº 30.170.984-6,
 do cargo de Chefe de Núcleo, símbolo DAS-2D, do Núcleo 
de Gestão Administrativa e Financeira, do Comando de 
Policiamento da Região Oeste, da Polícia Militar, da 
estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

Exonerar o Major PM FÁBIO CRUZ E SILVA DE SANTANA, 
matrícula nº 30.218.567-1, do cargo de Comandante de 
Companhia Independente, símbolo DAS-3, da 83ª 
Companhia Independente de Polícia Militar – Barreiras, 
da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

Exonerar o Capitão PM LEONARDO DE JESUS 
CARVALHO, matrícula nº 30.389.432-0, do cargo de Diretor
 Adjunto de Colégio, símbolo DAS-3, do Colégio da 
Polícia Militar – Barreiras, da estrutura da Secretaria
 da Segurança Pública.

Exonerar o Capitão PM MARCOS VINICIUS OLIVEIRA 
CORTES, matrícula nº 30.291.425-8, do cargo de 
Subcomandante de Batalhão, símbolo DAS-3, do 
10º Batalhão da Polícia Militar – Barreiras, da estrutura
da Secretaria da Segurança Pública.

Exonerar o Capitão PM CRISTIANO ANDRADE DA 
GAMA, matrícula nº 30.337.324-3, do cargo de 
Coordenador II, símbolo DAS-3, do 10º Batalhão de 
Polícia Militar – Barreiras, da estrutura da Secretaria
 da Segurança Pública.

Exonerar o Capitão PM RAFAEL FERREIRA DE SALES, 
matrícula nº 30.430.353-4, do cargo de Subcomandante de 
Companhia Independente, símbolo DAI-4, da 
Companhia Independente de Polícia Rodoviária – Barreiras, 
da Polícia Militar, da estrutura da Secretaria da Segurança
 Pública.

Exonerar o Capitão PM ALÁDIO DORIA DOS SANTOS, 
matrícula nº 30.427.576-5, do cargo de Comandante de 
Companhia, símbolo DAI-4, do 10º Batalhão de Polícia Militar – B
arreiras, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

Exonerar o Capitão PM JONATHAN DA SILVA RIBEIRO
 MOCITAIBA, matrícula nº 30.413.783-6, do cargo de 
Comandante de Companhia, símbolo DAI-4, do 10º 
Batalhão de Polícia Militar – Barreiras, da estrutura da 
Secretaria da Segurança Pública.

Nomeações:

Nomear o Major PM FÁBIO CRUZ E SILVA DE SANTANA, 
matrícula nº 30.218.567-1, para o cargo de Chefe de 
Núcleo, símbolo DAS-2D, do Núcleo de Gestão 
Administrativa e Financeira, do Comando de Policiamento
 da Região Oeste, da Polícia Militar, da estrutura da 
Secretaria da Segurança Pública.

Nomear o Capitão PM MARCOS VINÍCIUS OLIVEIRA
 CORTES, matrícula nº 30.291.425-8, para o cargo de 
Comandante de Companhia Independente, símbolo 
DAS-3, da 83ª Companhia Independente de Polícia Militar – 
Barreiras, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

Nomear o Capitão PM ALÁDIO DORIA DOS SANTOS, 
matrícula nº 30.427.576-5, para o cargo de Diretor Adjunto
 de Colégio, símbolo DAS-3, do Colégio da Polícia Militar
 – Barreiras, da estrutura da Secretaria da Segurança 
Pública.

Nomear o Capitão PM CRISTIANO ANDRADE DA GAMA, 
matrícula nº 30.337.324-3, para o cargo de 
Subcomandante de Batalhão, símbolo DAS-3, do 10º 
Batalhão da Polícia Militar – Barreiras, da estrutura da 
Secretaria da Segurança Pública.

Nomear o Capitão PM JONATHAN DA SILVA RIBEIRO
 MOCITAIBA, matrícula nº 30.413.783-6, para o cargo de 
Coordenador II, símbolo DAS-3, do 10º Batalhão de 
Polícia Militar – Barreiras, da estrutura da Secretaria 
da Segurança Pública.

Nomear o Capitão PM EDJEAN SABINO FERREIRA
 DA SILVA, matrícula nº 30.443.147-6, para o cargo de 
Comandante de Companhia, símbolo DAI-4, do 10º 
Batalhão de Polícia Militar – Barreiras, da estrutura da 
Secretaria da Segurança Pública.


Nomear o Capitão PM RAFAEL FERREIRA DE SALES, 
matrícula nº 30.430.353-4, para o cargo de 
Comandante de Companhia, símbolo DAI-4, do 10º 
Batalhão de Polícia Militar – Barreiras, da estrutura da 
Secretaria da Segurança Pública.

Nomear o Primeiro Tenente PM RAFAEL MAINARTE 
DOS SANTOS, matrícula nº 30.552.532-5, para
 o cargo de Subcomandante de Companhia 
Independente, símbolo DAI-4, da Companhia 
Independente de Polícia Rodoviária – Barreiras, 
da Polícia Militar, da e
strutura da Secretaria da Segurança Pública.

Fonte: PM/BA

DOIS INDIVÍDUOS MORTOS E 500 QUILOS DE DROGA APRENDIDOS DURANTE AÇÃO POLICIAL EM SÃO DESIDÉRIO

Na madrugada desta terça-feira, 22, foi deflagrada uma operação conjunta entre a 85ª CIPM, CIPE CERRADO, COD - COMANDO DE OPERAÇÕES DE DIVISA da PMGO, Polícia Civil e PRF objetivando a prisão de indivíduos que segundo informações estariam transportando grande quantidade de droga do Estado do Goiás para a cidade de Luís Eduardo Magalhães.

Por volta das 03h30 foi confirmada a informação, tendo três veículos sido interceptados a cerca de
 quarenta quilômetros do distrito de Roda Velha, município de São Desidério, por uma guarnição 
do COD da PMGO que após ter sido recebido a bala pelos ocupantes de um dos veículos reagiram
 tendo dois resistentes sido baleados e vindo a óbito posteriormente.

Na sequência os ocupantes dos outros veículos envolvidos durante a troca de tiros evadiram do
 local abandonando os veículos as margens da rodovia e sumiram pelas plantações próximas.

Após as buscas nos veículos apreendidos, as guarnições da 85ª CIPM, CIPE CERRADO 
e COD/PMGO encontraram 201,388kg de MACONHA divididos em 207 tabletes na caçamba de
 um dos veículos, bem como encontraram 15,572kg DE PASTA BASE DE COCAÍNA divididos 
em 15 tabletes escondidos no fundo falso do outro veículo.

Os resistentes foram identificados como REGINALDO DA SILVA BARBOSA, e PABLO 
HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA, junto com eles foram apreendidas uma PISTOLA 
TAURUS .40 com 8 cartuchos intactos e uma PISTOLA TAURUS 99 e cinco cartuchos intactos.

JUSMARI SOLICITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA POVOADOS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA

 18 de out de 2019.

A deputada Jusmari Oliveira protocolou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia, solicitando do governador Rui Costa, 35 quilômetros de pavimentação asfáltica, ligando a comunidade de Barra de São José ao povoado do Mucambo, na zona rural de Santa Maria da Vitória. Segundo a parlamentar, a obra passará por cinco povoados e beneficiará 11 mil pessoas. “É uma região de grande produção agrícola, sendo também a maior bacia leiteira de Santa Maria da Vitória, e que já conta com um projeto de irrigação da CODEVASF, necessitando agora da pavimentação asfáltica para facilitar o escoamento de produtos como melancia, milho, feijão, cebola, tomate e leite. Tenho certeza que o governador Rui Costa se mostrará sensível a essa nossa solicitação e fará esse investimento para impulsionar o desenvolvimento de Santa Maria da Vitória,” concluiu Jusmari.

ALVOS DE OPERAÇÃO, TODAS AS SEDES DA ASPRA SÃO INTERDITADAS APÓS DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA

 16 de out de 2019

Todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) na Bahia foram interditadas na madrugada desta quarta-feira (16), após determinação da Justiça baiana. Os locais são alvos de uma operação do Ministério Público estadual (MP-BA).

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que apoia a ação por meio das Polícias Civil e Militar, o grupo é investigado por incitar movimento paredista [movimento grevista que não identifica líder], afrontando Constituição Federal e causando “grave risco à segurança pública e à coletividade”.

A operação acontece 20 em cidades. São elas: Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Conforme a SSP, além da interdição dos imóveis e da busca e apreensão de documentos, computadores e dinheiro, também foi determinado o bloqueio das contas da entidade. Vinte promotores de Justiça participam da ação em todo o estado.

A reportagem entrou em contato com a Aspra, mas a entidade não se posicionou sobre o caso até a publicação desta reportagem.

Comandante da 38ª CIPM, Tenente Coronel Luiz Augusto Normanha emite nota de agradecimento a policiais militares envolvidos na Mega Operação Romaria da Soledade

 A Romaria da Soledade em Bom Jesus da Lapa contou com mais uma Mega estrutura da Polícia Militar, comandada pelo Tenente Coronel Normanha, comandante da 38ª Companhia Independente da Polícia Militar.

A Operação Romaria da Soledade foi considerada um sucesso. Policiais da 38ª CIPM e de outras companhias somaram forças para garantir a paz e ordem durantes os dias da festa religiosa.

Diante do êxito de mais uma operação policial durante a Romaria em Bom Jesus da Lapa, O Ten Cel. Normanha emitiu uma nota de agradecimento a todos os policiais militares envolvidos na operação.

Confira:

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA COMANDO DE POLICIAMENTO DA REGIÃO OESTE 38ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR

Mais uma vez a engenharia da “Corrente do Bem” se fez presente em um dos maiores acontecimentos religiosos do país: a Romaria de Nossa Senhora da Soledade. Uma forte tradição religiosa da cidade de Bom Jesus da Lapa, com um público estimado de 400 mil visitantes neste ano de 2019. A preservação de um fenômeno tão expressivo de fé não seria possível se apartada fosse, da devoção implacável de cada policial militar, que se agiganta diante do ofício que escolheu em defender e proteger as pessoas, mantendo a ordem pública e garantindo a segurança de seu povo.

Os guardiões da fé, formados pelos policiais militares que aqui atuaram entre os dias 09 e 15 de setembro, revestidos de abdicação, dinamismo, profissionalismo e coragem, novamente asseguraram o desfecho exitoso de mais um evento.

Pelo dever de bem cumprir a missão pela qual foram designados, este Comandante da 38ª CIPM/Bom Jesus da Lapa vem a público agradecer a todos os policiais militares lotados em Bom Jesus da Lapa na nossa CIPM, em especial ao Cel. PM Osival Moreira Cardoso, Comandante do CPRO, que de maneira eficaz disponibilizou todo suporte necessário capaz de garantir o notório sucesso do evento, extensivo ao efetivo desta Unidade e aos policiais militares integrantes do orgânico da 4ª CIPM/Macaúbas, 28ª CIPM/Ibotirama, 30ª CIPM/Santa Maria da Vitória, 83ª CIPM/Barreiras, 84ª CIPM/Barreiras, 85ª CIPM/Luiz Eduardo Magalhães, 86ª CIPM/Formosa do Rio Preto, 17° Grupamento de Bombeiro Militar, Ronda Maria da Penha/Barreiras, bem como as especializadas CIPE/Cerrado, Companhia Independente de Policiamento Tático/RONDESP Oeste, CIPRv/Companhia Independente de Policiamento Rodoviário-Barreiras, que num esforço conjunto promoveram a realização suntuosa da grande Romaria de Nossa Senhora da Soledade 2019.

Atenciosamente,

LUIZ AUGUSTO NORMANHA DE CARVALHO – TEN CEL PM

Comandante

A sociedade da Região Oeste da Bahia, agradece e parabeniza o Cel. NORMANHA, pelos relavantes trabalhos prestados em nossa região. 

Questão de terras: Cartório cancela matrícula de grileiros e devolve 366 mil hectares a 300 produtores da Coaceral e região. Ato representa grande vitória para 300 produtores, que desde 2015 vêm tendo seus direitos violados Por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, anulou a matrícula que atribuía a propriedade de 366 mil hectares de terras ao borracheiro José Valter Dias. No mesmo ato, o cartório tornou novamente válidas as matrículas de imóveis de cerca de 300 agricultores, que haviam sido canceladas unilateralmente em 2015 com a transferência das terras ao borracheiro. As informações constam de edital de notificação divulgado na sexta-feira, 13 de setembro, por Davidson Dias de Araújo, responsável pelo cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto. A notícia representa uma grande vitória para os agricultores, que desde 2015 tiveram seus direitos violados por uma série de decisões polêmicas de setores do Judiciário baiano. Com a reativação de suas matrículas, eles voltam a ser formalmente os donos das terras. ENTENDA O CASO Em 2015, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) editou uma portaria administrativa (Portaria 105) que transferiu ao borracheiro José Valter Dias uma área de 366 mil hectares, equivalente a cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador. A área era ocupada desde a década de 1980 por produtores de soja. Desde a edição da portaria, cerca de 300 agricultores passaram a ser prejudicados por uma série de decisões de setores do Judiciário baiano. Em 2017, uma liminar do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, emitida em pleno período de colheita, forçou os produtores a deixarem suas terras, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Com o risco de perder o resultado de seu trabalho, os agricultores foram forçados a fechar acordos extorsivos com os novos “proprietários”, pelos quais tinham que pagar parte de sua produção para que pudessem permanecer nas terras. O valor cobrado variava entre 25 e 80 sacas de soja por hectare, parcelado em uma média de seis anos. Estima-se que o valor total a ser pago pelos agricultores chegaria a R$ 1 bilhão. Enquanto isso, José Valter Dias criou uma holding, a JJF Investimentos, que passou a administrar as terras e receber as sacas de soja. José Valter Dias tem como sócios na holding seu filho, Joilson, e a advogada Geciane Maturino, esposa de Adailton Maturino, que se apresenta como mediador de conflitos agrários e cônsul da Guiné-Bissau (embora o Itamaraty negue que ele tenha esse título). Apesar das diversas denúncias de irregularidades feitas pelos agricultores, decisões de setores do TJBA rejeitavam que eles fossem sequer ouvidos nos processos judiciais sobre as terras. José Valter Dias chegou a virar dono até de uma área pertencente a uma reserva ambiental, a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins. O caso foi então levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em março deste ano, o CNJ anulou a Portaria 105 do TJBA, transferindo novamente as terras aos agricultores. Porém, passados seis meses, a decisão do conselho ainda não havia sido cumprida. Na semana passada, o CNJ voltou a analisar o caso e determinou a intimação do presidente do TJBA, o desembargador Gesivaldo Britto, para cobrar o cumprimento da decisão. O conselho também determinou o envio do caso à Polícia Federal para apurar vultosas transações em moeda estrangeira feitas pela holding JJF. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, pediu compartilhamento de informações do caso para fins penais. O CNJ também determinou a intimação dos responsáveis pelos cartórios da região para que cumprissem a decisão em 24 horas, sob pena de desobediência de ordem do conselho. A decisão ordenou ainda à corregedoria do TJBA que instaure procedimento disciplinar contra os donos dos cartórios, para apurar eventual intenção deliberada de descumprir a determinação do CNJ.

Três veículos foram apreendidos após constatação de fraudes. Entre os crimes apresentados estão adulteração de identificação veicular, furto e falsificação de documento público.

Na tarde deste sábado (14), por volta das 16h, no km 677 da BR-116, no município de Jequié (BA), foi realizada a abordagem de um caminhão cegonha, que transportava veículos de passeio.

No decorrer da fiscalização a equipe da PRF constatou que entre os veículos transportados, 3 (três) deles apresentavam fortes indícios de fraudes, como adulteração nos sinais de identificação veicular. A equipe também verificou que dois destes veículos estavam acompanhados por CRLVs falsificados.

Os veículos identificados com documentação falsificada foram um VW/FOX e um VW/GOL. Já um FIAT/FIORINO, apresentou sinais de adulteração veicular.

Durante análise minuciosa no GOL, foram encontradas adulterações no automóvel. Após consulta ao sistema de dados, os policiais observaram se tratar na realidade de um carro furtado no mês de agosto/2019, no estado de São Paulo. Para não levantar suspeitas e ‘burlar’ fiscalizações, as placas originais foram trocadas por outras de um veículo da mesma marca e modelo, porém com placas diferentes.

Segundo o condutor, um homem de 38 anos, afirmou não ter conhecimento das irregularidades apontadas. Disse ainda, que embarcou os veículos na cidade de Osasco (SP) com destino aos municípios de Cansanção, Capim Grosso e Monte Santo, todos na Bahia.

Diante dos fatos, a ocorrência foi apresentada a autoridade de plantão da Delegacia de Polícia Civil em Jequié (BA), para continuidade dos procedimentos legais.

O combate às fraudes veiculares é uma das áreas de atuação ordinária da PRF e ações pontuais são realizadas sempre que se constata uma maior incidência desse tipo de crime em determinadas regiões do país.

Prefeito de Correntina-BA é condenado à suspensão dos direitos políticos por desvio de R$ 41mil da Educação.

Foto reprodução Notícias da Lapa

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou 

o atual prefeito de Correntina (BA) – município a 918 km de Salvador –, 

Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila, à suspensão dos direitos 

políticos pelo prazo de cinco anos. Na sentença, o gestor, que exerce seu 

terceiro mandato (2005-2008, 2009-2012 e 2017-presente), foi considerado 

culpado por atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário e atentaram 

contra os princípios da Administração Pública.

De acordo com o MPF, em 2005 e 2006, durante o segundo mandato de 

Maguila, o município recebeu um total de R$ 591.924,52 referente a quotas 

do Salário-Educação*, transferidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento 

da Educação (FNDE). O Salário-Educação é um recurso público federal destinado

 ao financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica

 pública, conforme determinado na Constituição Federal (§ 5º do artigo 212).

Após notícias de irregularidades na contratação de um posto de gasolina para 

fornecimento de combustível ao serviço de transporte escolar, o MPF passou a

 investigar os fatos. Com a instauração do inquérito nº 1.14.003.000087/2008-18,

 o MPF requisitou informações à prefeitura, ao FNDE e ao Banco do Brasil, 

que confirmaram a aplicação irregular dos recursos públicos federais. Conforme

 foi apurado, a prefeitura de Correntina utilizou R$41.618,01 do Salário-Educação

 para contratar diretamente – sem processo licitatório – um posto de gasolina, 

cujos combustíveis eram destinados a diversas secretarias municipais e não ao 

transporte escolar.

Na ação (processo nº 000284891.2011.4.01.3303) ajuizada em 2011, o MPF requereu

 a condenação do prefeito por improbidade administrativa pela dispensa indevida de 

licitação e pela aplicação dos recursos em finalidades distintas às previstas ao 

Salário-Educação – programas, projetos e ações voltados para a educação básica

 pública.

Condenação – Na sentença de 23 de maio, além de ter suspensos seus direitos 

políticos, Nilson José Rodrigues foi condenado ao ressarcimento dos danos 

causados; ao pagamento de multas civis no valor equivalente ao dano e sete 

vezes o valor da remuneração recebida à época; e à proibição de contratar com o 

Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios 

pelo prazo de cinco anos.

Reincidência – Nilson também responde à ação de improbidade ajuizada pelo 

MPF em junho deste ano pelo desvio de R$ 684.107,87 em recursos da Educação 

para pagamentos de empréstimos e tarifa bancários, de indenizações trabalhistas,

 de empréstimos diretos ao consumidor, de diárias, além de pagamentos diversos 

sem a devida comprovação de prestação dos serviços.

Número para consulta processual na Justiça Federal: 000284891.2011.4.01.3303 – 

Bom Jesus da Lapa

E agora? O prefeito deve seguir no cargo até que haja o trânsito em julgado da 

sentença, ou seja, que não seja mais possível que as partes entrem com recurso

 para contestar as condenações. (Fonte: MPF)