BOM JESUS DA LAPA: SERVIDORA PÚBLICA PERDE FUNÇÃO POR DESVIAR RECURSOS DA EDUCAÇÃO EM 2012
A servidora pública Flávia Carvalho Garcia foi condenada à perda de função e ao ressarcimento de
R$ 14,8 mil aos cofres públicos por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e agir contra
os princípios da Administração Pública.
Flávia já havia sido condenada penalmente em julho de 2019, pelo crime de peculato, devido aos
mesmos atos.
De acordo com a ação de improbidade, de autoria do procurador da República Adnilson
Gonçalves da Silva, Flávia aproveitou-se da sua condição de coordenadora financeira do
Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE) para utilizar cheques que lhe foram
entregues, em confiança, por presidentes e tesoureiros dos colegiados escolares em
dezembro de 2012. Segundo apurado nas investigações, alguns cheques estavam
em branco, enquanto outros já continham assinaturas dos representantes referidos.
A então servidora pública desviou ao menos R$ 14,8 mil das contas bancárias de 20 unidades
escolares, por meio do uso de 21 cheques indevidamente preenchidos ou com assinaturas
falsificadas. O desvio foi descoberto quando os representantes escolares notaram as ordens
de pagamento que não haviam autorizado mas que, em tese, só poderiam ser assinadas
por eles. O grupo buscou esclarecimentos junto ao Banco do Brasil e verificaram que as
emissões foram feitas pela ex-coordenadora.
Na sentença, ficou determinado que Flávia está proibida de contratar com o Poder Público
ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.
