MPF obtém bloqueio de R$ 4,7 mi do atual prefeito de Serra do
Ramalho por desvio de recursos da Educaçãm.
Reprodução
A pedido do Ministério Público
Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA), a Justiça Federal determinou o
bloqueio de até R$ 4.707.662,34 em bens do atual prefeito de Serra do Ramalho
(BA), Ítalo Rodrigo Anunciação Silva, seu pai, José Maria Nunes da Silva, e o
empresário Isaac Cézar França. A decisão, de 1º de julho deste ano, atende
a pedido liminar em ação de improbidade ajuizada pelo MPF, em que
os acionados são acusados de cometer irregularidades na contratação
do serviço de transporte escolar, com recursos federais do Fundo de Desenvolvimento
da Educação Básica (Fundeb), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do
Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).
De acordo com investigações do MPF,
apenas as empresas Serviços de Transporte, Locação e Construções (STLC),
representada por Isaac França, e Prestação de Serviços, Transporte e Locação
(PSTL), representada por Ítalo Silva, participaram do Pregão Presencial nº
029/2013. No entanto, além de terem sede no mesmo local e objeto idêntico, os
dois empreendimentos eram controlados pelo gestor e seu pai, fraudando o
caráter competitivo da licitação. Na época dos ilícitos – entre 2013 e 2015,
Ítalo Silva atuou como empresário particular, tornando-se prefeito apenas nas
eleições de 2016.
Segundo o procurador da República
Adnilson Gonçalves da Silva, as empresas não tinham nenhuma capacidade
operacional e não dispunham de pessoal e veículos suficientes para cumprir o
objeto das licitações de que participavam. Além disso, os réus são responsáveis
pelo superdimensionamento das distâncias das rotas, pagamentos por serviços não
prestados, utilização de veículos e motoristas sem adequação às normas de
trânsito, além de um superfaturamento superior a 30%.
Apesar da total falta de capacidade
operacional, a STLC firmou diversos contratos na área de influência do grupo,
nos municípios baianos de Serra do Ramalho e Paratinga, tendo recebido mais de
R$ 6 milhões.
Empresa “de fachada” – Além dessas duas empresas, o prefeito e seu grupo
criaram, em dezembro de 2012, a Cooperativa de Transporte do Vale do São
Francisco (Cooptvale), cujo objeto seria transporte escolar, transportes em
geral, locação de máquinas e coleta de resíduos. Assim como os outros
empreendimentos, trata-se de uma “cooperativa de fachada”, tendo em vista que
grande parte dos supostos cooperados nem sequer tinha a habilitação necessária
ao transporte escolar (categoria D) e, por outro lado, havia sócios e
empregados das empresas do gestor.
“As empresas PSTL e STLC, assim como
a cooperativa Cooptvale, fazem parte de um mesmo grupo empresarial, utilizado
para fraudar licitações, superfaturar contratos e desviar dinheiro público para
os sócios, para agentes públicos e, muito possivelmente, para a campanha
eleitoral de Ítalo Rodrigo nas eleições municipais de 2016, quando se tornou
prefeito de Serra do Ramalho”, afirma o procurador.
Desvios – Na licitação fraudada, foram pagos R$ 1.528.767,56
em 2013, R$ 1.719.208,51 em 2014 e R$ 1.459.686,27 em 2015, somando R$
4.707.662,34, de acordo com dados do sistema SIGA – TCM. Esses valores, contudo,
podem ser ainda maiores, uma vez que as investigações comprovaram que o
município realizou pagamentos à STLC sem as notas fiscais correspondentes e,
consequentemente, alguns pagamentos não foram informados.
Em 2016, o MPF já havia acionado e
obtido o bloqueio de bens no valor de R$ 2.481.700,00 do ex-prefeito do
município Deoclides Magalhães Rodrigues (2012-2016), das empresas STLC e PSTL
(ambas pertencentes ao atual prefeito e sua família), do pregoeiro Emerson
Tiago Barbosa de Albuquerque e dos membros da equipe de apoio Francisco Soares
de Sousa Júnior e Fátima Batista Nunes, acusados de praticarem os mesmos
ilícitos.
Número para consulta processual na
Justiça Federal – 0001247-38.2016.4.01.3315 – Subseção Judiciária de Bom Jesus
da Lapa
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Apresentando a sua pré-candidatura a deputado federal e a pré-candidatura de Kátia Bacelar a deputada estadual, Tito foi bem recebido em sua terra natal e aproveitou a oportunidade para reafirmar o compromisso da dupla de trabalhar pelo município com seriedade e transparência, “Tenho absoluta certeza de que eu e Kátia vamos melhorar a qualidade de vida desta população tão carente da melhoria dos serviços públicos essenciais para uma vida digna”, disse o pré-candidato a deputado federal, Carlos Tito.
