Prefeito de Jaborandi vira réu em ação popular por suspeita de crimes de responsabilidade. A prefeitura de Jaborandi e mais sete pessoas, entre elas o prefeito da cidade, Assuero Alves (PSDB), são investigados em Ação Popular por suspeita de crimes contra o erário, inclusive desvios do Fundo Municipal de Saúde da cidade. Em razão da denúncia, que já foi recebida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Ministério Público Federal (MPF) também abriu investigação contra o gestor pelos crimes de improbidade administrativa, prática de nepotismo, por firmar contratos ilegais envolvendo procedimentos de saúde e enriquecimento ilícito. De acordo com a denúncia proposta na Ação Popular, parentes de Assuero foram nomeados para ocupar cargos públicos, como na Secretaria Municipal de Finanças e de Saúde. Ainda na denúncia, o município teria firmado contrato de prestação de serviços, sem licitação, com a clínica do marido de Helaine Rodrigues de Moura (Finanças), o médico Weber Neves. O Instituto de Diagnóstico por Imagem e Cardiologia teria sido contratado para ofertar procedimentos nas áreas de cardiologia e radiologia no Hospital Municipal Hermenegildo Dias da Silva e nas Unidades de Saúde da Família do município. No entanto, conforme denúncia acolhida pelo TJ-BA, o médico não possui residência médica para realizar os procedimentos que foram acertados sem a documentação comprobatória dos serviços, o que teria causado lesão aos cofres públicos. De acordo com a ação judicial, a Prefeitura pagou R$ 466,8 mil ao médico que não apresentou relatórios das atividades prestadas. Laranja As irregularidades passam também por crimes contra a Receita Federal. Segundo as investigações, para ser contratado pelo município sem a licitação, o médico, que antes era o secretário de Saúde, abriu uma clínica seis dias antes, utilizando o filho menor, de apenas 12 anos, para criar a sociedade. O menino é filho dele com a secretária de Finanças. O médico era proprietário da empresa W.P.S. Neves Serviços Médicos Eireli, que está com a situação cadastral inapta junto à Receita, motivada pela omissão de declarações. Para firmar o contrato com o poder público de Jaborandi, ele abriu uma outra empresa, dando continuidade à prestação de serviços, fraudando, segundo a denúncia, os procedimentos de inexigibilidade. Outro aspecto abordado pela denúncia recebida pelo TJ-BA e que tramita na 1ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Coribe, é que o médico, Weber Pereira da Silva Neves, exerceu o cargo de Secretário Municipal de Saúde, sendo exonerando apenas dois meses antes do Instituto de Diagnóstico por Imagem e Cardiologia Ltda firmar contrato com o município. O BNews tentou contato com o prefeito Assuero Alves por e-mail, telefone e mensagens de Whatsapp, mas não recebeu retorno até o fechamento da matéria. A equipe também tentou falar com a empresa apontada como beneficiária do processo licitatório, por meio dos telefones que constam no cadastro junto à Receita Federal, mas também não houve resposta. Do bnews.

Correntina: Prefeito faz demissão em massa de servidores comissionados

Maguila, o ceifador de cabeças do funcionalismo municipal.

Pelo terceiro ano consecutivo, prefeito assina decreto exonerando todos os trabalhadores alegando adequação das contas de pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal. Secretários municipais foram poupados.

Do portal NBNBrasil

A prefeitura do município de Correntina (BA) publicou, na sexta-feira (01), o Decreto nº 392/19, através do qual o prefeito Nilson José Rodrigues determinou a exoneração coletiva de todos os colaboradores ocupantes de cargos comissionados e de livre nomeação, com exceção dos secretários municipais. De acordo com o decreto, os colaboradores estariam sendo demitidos com a justificativa de adequar o município à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que tem por finalidade controlar os gastos do município adequando-os a capacidade de arrecadação de tributos.

Entretanto a determinação não foi vista com bons olhos, uma vez que todos os trabalhadores, sem exceção, não receberam aviso prévio e foram surpreendidos com a decisão já publicada no Diário Oficial do Município. Situação essa que foi definida como falta de respeito por parte do prefeito com os trabalhadores.

Crise financeira

São inúmeras as reclamações da população com relação a atual gestão municipal. A prefeitura alega estar vivendo uma crise financeira que a tem impedido de honrar com suas obrigações e as dívidas têm se acumulado, dentre elas, os salários dos médicos que prestam serviços à Secretaria de Saúde que estão atrasados há cinco meses, os motoristas do transporte escolar que não recebem pagamentos há 2 meses, locadores de imóveis há 10 meses sem o recebimento de alugueis e grande parte de servidores públicos que estão desde 2016 com o salário de dezembro e o 13º atrasados.

Como justificativa para o crescente endividamento da prefeitura, o gestor declarou que o município está vivendo uma grave crise financeira, entretanto registros apontam a existência de um acordo com a empresa Sertão Forte Construção e Conservação no valor de R$ 1,4 milhão, que tem sido pago religiosamente a parcela de R$ 140 mil no dia 10 de cada mês.