Porte de CNH pode deixar de ser obrigatório
Projeto de lei aprovado na Câmara desobriga também necessidade de se levar o documento do veículo
José Cruz/Agência Brasil
Carteira de Habilitação e documento do veículo podem deixar
de ter porte obrigatório
O porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo pode
deixar de ser obrigatório, segundo o Projeto de Lei 8022/14
, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da
Câmara dos Deputados.
De acordo com as autoras do projeto, a ex-deputada Sandra
Rosado e a deputada Keiko Ota (PSB-SP), as autoridades
de trânsito têm sistemas online, que permitem a verificação
instantânea da situação do condutor e do veículo, mesmo
que o motorista não esteja portando a CNH ou o documento
do carro.
Ainda segundo o projeto de lei, em caso de impossibilidade
de consulta ao banco de dados, a multa e a pontuação na
carteira devem ser canceladas se o condutor apresentar em
30 dias a CNH e/ou o comprovante de pagamento do
licenciamento.
Para ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes,
uma emenda foi adicionada ao projeto, tornando obrigatório
o porte de outro documento legal de identificação do condutor. O texto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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