OESTE BAIANO: MPF RECOMENDA QUE 24 MUNICÍPIOS REGULARIZEM TRANSPORTE ESCOLAR.

Após constatar irregularidades, o Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa
 recomendou que 24 municípios do oeste baiano regularizarem o serviço de transporte escolar. 
Com isso, cada prefeito tem 20 dias, contados do dia da notificação, para organizar licitações, 
contratações e execuções do serviço.

Nas investigações, o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva verificou diversas
 irregularidades. Entre elas, sobrepreço e superfaturamento de rotas, contratação de 
prestador sem capacidade operacional e uso de carros e motoristas em desconformidade com a l
egislação de trânsito.

Além de Bom Jesus da Lapa,
 as recomendações foram
 envidadas para os municípios 
de Boquira, Brotas de Macaúbas,
 Canápolis, Cocos, Coribe, 
Correntina, Feira da Mata,
 Ibipitanga, Ibotirama, Igaporã,
 Ipupiara, Jaborandi, Macaúbas,
 Morpará, Oliveira dos Brejinhos,
 Paratinga, Riacho de Santana, 
Santa Maria da Vitória, 
São Félix do Coribe, 
Serra do Ramalho, 
Serra Dourada, 
Sítio do Mato e 
Tabocas do Brejo Velho.

Caso os municípios não regularizem o serviço, o MPF pode ajuizar ações para obrigar 
os prefeitos a cumprir com o estabelecido. Na mesma notificação, o MPF também 
cobrou que as gestões publiquem, mensalmente, nos portais de transparência, tabela 
resumida com indicação de todos os veículos e cópia dos respectivos processos 
de pagamento dos serviços de transporte escolar. Além disso, os municípios devem 
publicar e manter atualizadas as rotas de transporte escolar, com indicação dos pontos
 de saída e chegada, paradas e escolas abrangidas.