Prefeito de Correntina-BA é condenado à suspensão dos direitos políticos por desvio de R$ 41mil da Educação.

Foto reprodução Notícias da Lapa

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou 

o atual prefeito de Correntina (BA) – município a 918 km de Salvador –, 

Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila, à suspensão dos direitos 

políticos pelo prazo de cinco anos. Na sentença, o gestor, que exerce seu 

terceiro mandato (2005-2008, 2009-2012 e 2017-presente), foi considerado 

culpado por atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário e atentaram 

contra os princípios da Administração Pública.

De acordo com o MPF, em 2005 e 2006, durante o segundo mandato de 

Maguila, o município recebeu um total de R$ 591.924,52 referente a quotas 

do Salário-Educação*, transferidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento 

da Educação (FNDE). O Salário-Educação é um recurso público federal destinado

 ao financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica

 pública, conforme determinado na Constituição Federal (§ 5º do artigo 212).

Após notícias de irregularidades na contratação de um posto de gasolina para 

fornecimento de combustível ao serviço de transporte escolar, o MPF passou a

 investigar os fatos. Com a instauração do inquérito nº 1.14.003.000087/2008-18,

 o MPF requisitou informações à prefeitura, ao FNDE e ao Banco do Brasil, 

que confirmaram a aplicação irregular dos recursos públicos federais. Conforme

 foi apurado, a prefeitura de Correntina utilizou R$41.618,01 do Salário-Educação

 para contratar diretamente – sem processo licitatório – um posto de gasolina, 

cujos combustíveis eram destinados a diversas secretarias municipais e não ao 

transporte escolar.

Na ação (processo nº 000284891.2011.4.01.3303) ajuizada em 2011, o MPF requereu

 a condenação do prefeito por improbidade administrativa pela dispensa indevida de 

licitação e pela aplicação dos recursos em finalidades distintas às previstas ao 

Salário-Educação – programas, projetos e ações voltados para a educação básica

 pública.

Condenação – Na sentença de 23 de maio, além de ter suspensos seus direitos 

políticos, Nilson José Rodrigues foi condenado ao ressarcimento dos danos 

causados; ao pagamento de multas civis no valor equivalente ao dano e sete 

vezes o valor da remuneração recebida à época; e à proibição de contratar com o 

Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios 

pelo prazo de cinco anos.

Reincidência – Nilson também responde à ação de improbidade ajuizada pelo 

MPF em junho deste ano pelo desvio de R$ 684.107,87 em recursos da Educação 

para pagamentos de empréstimos e tarifa bancários, de indenizações trabalhistas,

 de empréstimos diretos ao consumidor, de diárias, além de pagamentos diversos 

sem a devida comprovação de prestação dos serviços.

Número para consulta processual na Justiça Federal: 000284891.2011.4.01.3303 – 

Bom Jesus da Lapa

E agora? O prefeito deve seguir no cargo até que haja o trânsito em julgado da 

sentença, ou seja, que não seja mais possível que as partes entrem com recurso

 para contestar as condenações. (Fonte: MPF)