BOM JESUS DA LAPA: SERVIDORA PÚBLICA PERDE FUNÇÃO POR DESVIAR RECURSOS DA EDUCAÇÃO EM 2012

A servidora pública Flávia Carvalho Garcia foi condenada à perda de função e ao ressarcimento de

 R$ 14,8 mil aos cofres públicos por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e agir contra 

os princípios da Administração Pública.

Flávia já havia sido condenada penalmente em julho de 2019, pelo crime de peculato, devido aos 

mesmos atos.

De acordo com a ação de improbidade, de autoria do procurador da República Adnilson

 Gonçalves da Silva, Flávia aproveitou-se da sua condição de coordenadora financeira do 

Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE) para utilizar cheques que lhe foram 

entregues, em confiança, por presidentes e tesoureiros dos colegiados escolares em 

dezembro de 2012. Segundo apurado nas investigações, alguns cheques estavam 

em branco, enquanto outros já continham assinaturas dos representantes referidos.

A então servidora pública desviou ao menos R$ 14,8 mil das contas bancárias de 20 unidades

 escolares, por meio do uso de 21 cheques indevidamente preenchidos ou com assinaturas

 falsificadas. O desvio foi descoberto quando os representantes escolares notaram as ordens 

de pagamento que não haviam autorizado mas que, em tese, só poderiam ser assinadas 

por eles. O grupo buscou esclarecimentos junto ao Banco do Brasil e verificaram que as

 emissões foram feitas pela ex-coordenadora.

Na sentença, ficou determinado que Flávia está proibida de contratar com o Poder Público

 ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.