Justiça rejeita queixa-crime de Temer contra
Joesley Batista
Presidente queria processar empresário por crimes de calúnia, injúria e
difamação.
BRASÍLIA — O
juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, rejeitou a queixa-crime
do presidente Michel Temer contra Joesley Batista. Temer queria processar o
empresário por crimes de calúnia, injúria e difamação.
Para o juiz, não há crime no fato de Joesley ter dado entrevista à
revista Época e fazer acusações ao presidente, tendo em vista que as afirmações
fazem parte de acordo de delação premiada.
"A reiteração de fatos afirmados em acordo de colaboração premiada
que, malgrado tenha sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal, vem sendo
seguidamente contestado seja pelo conteúdo que encerra, seja pelas
consequências que produz, constitui direito do querelado (Joesley), pessoa
diretamente interessada em sua manutenção", diz o juiz em seu despacho.
Para o magistrado, Joesley, ao dar entrevista, procedeu "com o fim
de narrar fatos e afastar qualquer aleivosia que se lance ao acordo de
colaboração premiada que celebrou com o Ministério Público Federal".
A ação contra Joesley foi apresentada na segunda-feira. O motivo era a
entrevista concedida pelo empresário à revista “Época”, na qual acusa Temer de
chefiar “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”. Segundo o
entrevistado, Temer não fazia cerimônia para pedir-lhe dinheiro em nome do PMDB
e que o presidente articulava uma campanha para estancar a operação Lava-Jato.
No domingo, depois da publicação da entrevista, Temer já havia anunciado
que processaria Joesley pelas “mentiras” declaradas à revista. Em nota pública,
o Palácio do Planalto chamou o empresário de “bandido notório”.
Em março, Joesley foi recebido por Temer tarde da noite no Palácio do
Jaburu fora da agenda oficial e sem se registrar na portaria. Lá, gravou
conversa com o presidente na qual mencionou a compra de silêncio do ex-deputado
Eduardo Cunha, que está preso. Temer teria dado a anuência à mesada. O áudio
está sendo periciado pela Polícia Federal.
A delação premiada de Joesley embasou a abertura de um inquérito no
Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a conduta de Temer. Ele teria
cometido crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à
justiça. A relatoria é do ministro Edson Fachin. A expectativa é de que a PGR
apresente denúncia contra o presidente ao STF nos próximos dias.
A defesa de Temer também entrou com ação no Tribunal de Justiça pedindo
a Joesley indenização por danos morais.
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