Mais de 350 prefeituras baianas fecharam as portas nesta
quinta-feira (26) para denunciar a grave crise financeira que afeta os
municípios. Sem condições de pagar a folha de pessoal e manter serviços de
saúde, educação e assistência social, os prefeitos se reuniram em Salvador para
uma marcha, organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). A manifestação
iniciada na frente da entidade, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), seguiu
em caminhada até a Assembléia Legislativa do Estado para uma sessão especial
onde foram abordadas as pautas estaduais. À tarde, uma nova reunião com
senadores e deputados federais na sede da UPB apresenta a pauta nacional e
discute a queda de cerca de 40% no repasse ao Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).“Não é um movimento de governo ou de oposição, é pró-município”,
explicou o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro,
sobre a manifestação. Segundo ele, “os municípios não passam de burro de carga
da União e dos estados. Mas a carga está tão pesada que não conseguem mais
carregar”. O gestor pediu a Assembleia Legislativa que crie uma comissão para
acompanhar as demandas das prefeituras. Ele chamou de “injustiça” o fato do
Estado da Bahia não repassar aos municípios a arrecadação dos royalties do
petróleo, como fazem constitucionalmente outros estados e acrescentou que, no
próximo dia 22 de novembro, os prefeitos irão a Brasília para exigir do governo
federal o apoio financeiro de R$4 bilhões aos municípios brasileiros.
Na Assembleia Legislativa, os prefeitos solicitaram ainda o
acompanhamento do estudo que está sendo feito pelo Tribunal de Contas dos
Municípios para a retirada dos programas federais do cálculo do índice de gasto
com pessoal. De acordo com a UPB, tribunais de outros estados já não computam
as despesas criadas pela União e executadas pelas prefeituras. “Os programas
federais são criados e o município fica com muitas despesas para custear. É
preciso que o Congresso discuta e dê as condições para os municípios manterem
esses serviços sem comprometer as contas”, queixou-se o prefeito de Feira de
Santana, José Ronaldo.
Ao falar aos prefeitos na sessão especial da Alba, o deputado
estadual Leur Lomanto Júnior, líder da oposição, destacou a força do movimento
organizado pela UPB e a necessidade de ações concretas no apoio às prefeituras.
“Sei das dificuldades que vêem enfrentando a maioria dos prefeitos, na
dependência das migalhas do governo federal e estadual”, ressaltou. Já o líder
do governo na Assembleia, deputado Zé Neto, frisou a necessidade de
enfrentamento do índice de gasto com pessoal e propôs “fazer um dispositivo
para que os prefeitos possam ter suas contas aprovadas, sem os programas
federais afetarem o índice dos municípios”. Sobre a questão dos royalties, Zé
Neto afirmou que “o governador está estudando uma saída para a situação”.
Pauta Federal
Com a previsão do governo federal de praticamente zerar os
recursos para assistência social nos municípios, no próximo ano, os prefeitos
fizeram ainda um apelo ao relator do orçamento da União de 2018, deputado
federal Cacá Leão, que compareceu à sessão. Em resposta o parlamentar assumiu o
compromisso de estudar uma forma de minimizar o impacto da meta fiscal na área
social e concordou que os governos “fazem graça com a redução dos impostos e
quem paga a conta são os prefeitos e os municípios que ficam sem o recurso. Foi
assim com a linha branca, com a redução do IPI dos veículos. E nos últimos anos
essa crise só tem aumentado”, explicou.
Considerada como uma mobilização história pelo diretor da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), Hugo Lembeck, o protesto dos
prefeitos baianos deixa uma exemplo para o Brasil, segundo ele. “Esse levante
da Bahia devemos mostrar para todo o Brasil. No dia 22 de novembro queremos
essa grande mobilização lá em Brasília. As nossas marchas sempre têm alguma
conquista, elas acontecem porque há pressão e mobilização, porque os líderes
municipalistas estão conosco. É com esse intuito que temos uma pauta urgente do
apoio financeiro de R$4 milhões para cobrar do governo federal e contamos com a
participação de vocês”.
Veja aqui as pautas de interesse dos municípios
-Edição de Medida Provisória para garantir o Auxílio Financeiro
aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as
administrações municipais fechem as contas do ano de 2017;
-Garantia da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no
orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que
comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa
Família, etc.;
-Repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do
Estado para os municípios baianos;
-Reajuste dos repasses dos Programas Federais e Estaduais;
-Retirada das despesas dos Programas Federais do cômputo dos
gastos com pessoal;
-Revisão do Pacto Federativo – Ínfima projeção de aumento do
Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2018, tão somente no
importe de 3.95%;
-Agilidade na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de
Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal que podem modificar
positivamente a realidade enfrentada pelos municípios.
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