Os vereadores do município de Correntina,
presos na quinta-feira (26/10) a pedido do Ministério Público da Bahia na
operação “Último Tango”, foram denunciados ao órgão pelo Tribunal de Contas dos
Municípios no último mês de julho, quando foi analisado pela corte de contas um
Termo de Ocorrência sobre a construção da suntuosa sede da Câmara Municipal,
que já consumiu R$3,5 milhões e continua inacabada.
O TCM, em representação ao MPE,
recomendou investigação criminal, diante de fatos que indicavam crime de
corrupção e de improbidade administrativa. No julgamento o conselheiro relator,
Paolo Marconi, aplicou multa de R$ 15 mil ao vereador Milton de Souza,
ex-presidente da Câmara Municipal – que está agora entre os presos.
Também em agosto último, nova
representação foi feita pelo TCM ao Ministério Público estadual sobre as
irregularidades praticadas pelos vereadores de Correntina com a construção da
nova sede do legislativo.
O tribunal – também por iniciativa do
conselheiro Paolo Marconi – denunciou ao MPE para apuração de ato de improbidade
administrativa outro ex-presidente da Câmara, Jean Carlos Pereira dos Santos
(que também foi preso), e o multou em R$10 mil. Além disso, exigiu um
ressarcimento aos cofres municipais no valor de R$404.453,87.
A construção da nova sede da Câmara
de Correntina, que se arrasta há anos, por si só, é um escândalo de desperdício
de dinheiro público. Isto porque, para abrigar apenas 13 vereadores e 109
servidores, terá uma área edificada de 3,2 mil metros quadrados. A obra foi
orçada em R$4,4 milhões, já foram gastos R$3,5 milhões e não há previsão para o
seu término.
Na análise do segundo Termo de
Ocorrência pelo TCM, em agosto, ficou constatado que o vereador Jean Carlos dos
Santos contratou a empresa Madeireira São Paulo para o fornecimento de material
de construção destinado à reforma e ampliação do prédio em que hoje funciona a
Câmara, ao custo de R$23.639,15.
Contudo, seis meses depois, foi
realizado novo procedimento licitatório, vencido pela Trindade Construtora,
tendo por objeto a execução de serviços de engenharia na ampliação e reforma da
sede do Legislativo, a um custo de R$595.137,90, dentro do qual estavam
inserida a obrigação da contratada de fornecer todo o material e equipamento
necessário à perfeita execução da obra.
O conselheiro relator concluiu,
quando analisou o processo, que a despesa inicial criada pelo ex-presidente da
Câmara (agora preso), causou grande prejuízo ao erário, e com claros indícios
de crime contra a administração pública “que
deve ser apurado pelo Ministério Público Estadual para, se assim entender,
oferecer à Justiça denúncia contra Jean Carlos Santos. Isto porque não há
qualquer informação sobre a destinação do material adquirido em 2015 pela Câmara,
ao custo de R$ 404.453,87”.
Wesley Campos
Aguiar (Maradona) - Presidente
Jean Pereira dos Santos (Jean da Guarda) - Ex-Presidente
Milton Rodrigues de Souza (Miltão) - Ex-Presidente
Nelson da Conceição Santos (Nelson Carinha) - Ex-Vice Presidente
Juvenil Araújo de Souza (Babado Pimenta)
Jean Pereira dos Santos (Jean da Guarda) - Ex-Presidente
Milton Rodrigues de Souza (Miltão) - Ex-Presidente
Nelson da Conceição Santos (Nelson Carinha) - Ex-Vice Presidente
Juvenil Araújo de Souza (Babado Pimenta)
Adenilson Pereira de Souza (Wil),
Ontem à noite se
entregou Adenilson Pereira de Souza (Wil), que estava sendo procurado pela
força tarefa que desencadeou a Operação "Último Tango".
Segundo os promotores de Justiça do
Gaeco, todos os presos estão envolvidos na formação de organização criminosa
suspeita de fraudar processos licitatórios e contratos no Município, desviar
verbas públicas mediante pagamento de gratificações indevidas a servidores e
realizar exigências ilícitas ao prefeito, inclusive entrega de propina de R$ 50
mil para alguns vereadores em troca da aprovação de projetos de lei.
Nenhum comentário:
Postar um comentário