TRÊS PROJETOS DE LEI SÃO
APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
A Câmara Municipal de Formosa do Rio
Preto aprovou, em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira
(28/11), três Projetos de Lei, todos de autoria do Poder
Executivo.
O primeiro a ser discutido e aprovado
por unanimidade, foi o Projeto de Lei n° 19/2017, que institui normas de
regulação para garantir a proteção social por meio de serviços,
programas, projetos e benefícios aos cidadãos em vulnerabilidade, “Essa
Lei é bem abrangente e parabenizo a equipe de assistência social do
Município, pois dessa forma vai ajudar a quem realmente necessita”,
enfatizou o vereador Netinho.
O segundo aprovado por 10 votos
favoráveis, foi o Projeto de Lei nº 21/2017,
que cria a Imprensa Oficial do
Município, que divulgará as ações da administração pública para
conhecimento da população, assegurando o direito à informação e
transparência por meio do Diário Oficial do Município, onde serão
publicadas as leis, decretos, portarias, resoluções, avisos de convocação,
editais, extratos de contrato e demais atos oficiais.
Finalizando as votações, foi aprovado por 10 votos, o Projeto de Lei nº 24/2017, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o FMDC é um instrumento de captação de recursos para promoção do desenvolvimento de ações para garantia da defesa dos direitos da criança e adolescentes. “Parabenizo o Executivo por se preocupar com a proteção dos nossos jovens em situação de vulnerabilidade”, enfatiza a vereadora Manuela. O vereador Joílson Rocha compartilhou sua satisfação com o Projeto de Lei, “Parabenizo o Prefeito por essa iniciativa e convoco a união do Executivo, Legislativo e toda a sociedade para combater a violência e defender os jovens”, o presidente da Casa, vereador Zé de Zuza também se manifestou a favor do projeto “Chamo a atenção para as salas de aulas, o professor tem que ter autonomia, a educação é a base para o desenvolvimento dos jovens, parabenizo o Prefeito pelos projetos apresentados à esta Casa, todos são muito importantes para a sociedade formosense”.
Finalizando as votações, foi aprovado por 10 votos, o Projeto de Lei nº 24/2017, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o FMDC é um instrumento de captação de recursos para promoção do desenvolvimento de ações para garantia da defesa dos direitos da criança e adolescentes. “Parabenizo o Executivo por se preocupar com a proteção dos nossos jovens em situação de vulnerabilidade”, enfatiza a vereadora Manuela. O vereador Joílson Rocha compartilhou sua satisfação com o Projeto de Lei, “Parabenizo o Prefeito por essa iniciativa e convoco a união do Executivo, Legislativo e toda a sociedade para combater a violência e defender os jovens”, o presidente da Casa, vereador Zé de Zuza também se manifestou a favor do projeto “Chamo a atenção para as salas de aulas, o professor tem que ter autonomia, a educação é a base para o desenvolvimento dos jovens, parabenizo o Prefeito pelos projetos apresentados à esta Casa, todos são muito importantes para a sociedade formosense”.
ASCOM – Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.
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