MENSALÃO -

'Ele é um réu, e réu eu trato como réu', afirma Joaquim Barbosa.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, desqualificou ontem as críticas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu ao julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal. Anteontem, momentos após o Supremo condená-lo por corrupção ativa, Dirceu comparou, em carta publicada no seu blog, a decisão do STF a "um juízo político e de exceção".

 "Não costumo comentar manifestação de político, este não é o meu papel. Ele é um réu, e réu eu trato como réu. Se determinado réu resolve politizar o julgamento, problema dele", disse Barbosa, após a sessão de julgamento do mensalão.

'Exemplo magnífico'. O autor dos pedidos de condenação de toda a antiga cúpula do PT no governo Lula, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também criticou as afirmações de Dirceu. Para Gurgel, a afirmação do ex-ministro é "absolutamente despropositada". 

"O Supremo Tribunal Federal tem, desde o início, não apenas do julgamento, mas desde o início da tramitação do inquérito, se esmerado em assegurar aos acusados o devido processo legal, a observância, enfim, de todos aqueles direitos e garantias previstos na Constituição. É um julgamento que, longe de constituir julgamento de exceção, constitui um exemplo magnífico de um julgamento feito por um tribunal de um país em que o Estado democrático de direito vigora."

OEA. Para ele um eventual recurso de condenados no processo à Organização dos Estados Americanos (OEA) só é cabível nos casos em que há julgamento de exceção. Até o momento, o ex-presidente do extinto PL e deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado pelo STF por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, já anunciou sua intenção de recorrer à Corte internacional.

Gurgel minimizou a importância do recurso para uma instituição Judiciária de fora do País. "Eu vejo essas afirmações como um direito dos acusados de, diante de um juízo condenatório do Supremo, pretender afirmar que este não é ainda um julgamento definitivo, quando, na verdade, temos um julgamento definitivo da mais alta Corte do País", destacou. 

Gurgel disse que faz um balanço "extremamente positivo" do julgamento, que "constituirá um marco histórico no País no sentido de uma condenação definitiva de certas práticas da nossa política". O chefe do MP está analisando se vai entrar com pedidos cautelares, como o confisco de passaporte e a exigência de expedição imediata dos mandados de prisão dos condenados ao fim do julgamento.