Projeto de lei quer proibir uso de capacete em estabelecimentos comerciais e públicos
O deputado Joaquim Ruiz (PV) apresetou Assembleia Legislativa o projeto de lei que proíbe o uso de capacete dentro de estabelecimentos comerciais e repartições públicas. Conforme o parlamentar, o projeto de lei proíbe qualquer instrumento que possa cobrir o rosto da pessoa, dentro de repartições públicas, estabelecimentos, agências bancárias, entre outros, sendo que as referidas entidades serão responsáveis por fixar placas orientando sobre a proibição.
Ruiz disse que fez uma pesquisa sobre os assaltos realizados em estabelecimentos comerciais no estado e verificou que 87% dos assaltos à mão armada foram cometidos por pessoas usando capacete. “Nosso objetivo é coibir a ação desses marginais, que têm se valido do capacete, na maioria das vezes, para dificultar o trabalho de identificação realizado pela Polícia”, esclareceu o parlamentar.
Ele ressaltou que a lei não irá por fim aos crimes, mas ajudará a coibi-los, beneficiando tanto os usuários dos estabelecimentos, quanto os comerciantes e servidores de instituições públicas.
Vários deputados declararam apoio ao projeto de lei. Para o deputado Soldado Sampaio (PC do B), a iniciativa é louvável e afirmou que irá votar favorável à matéria, mas disse ser necessário ir além, falando da responsabilidade do Executivo Estadual em oferecer segurança pública de qualidade à população.
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