sexta-feira, 16 de março de 2012

Lei da ficha Limpa

Prefeito de Formosa do Rio Preto-Ba (NEO) pode se tornar inelegível por oito anos enquadrado na lei da Ficha Limpa.

Além da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ter aceitado, no último dia 28, denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Formosa do Rio Preto, Manoel Afonso de Araújo, o popular Neo, por locar veículos de particulares sem a realização de licitação, mais quatro processos em Segunda Instância no TJ-BA preocupam o alcaide, porque, caso julgados e condenado, Neo será automaticamente enquadrado pela Lei Complementar 135/2010, a chamada Ficha Limpa, tornando-se inelegível por oito anos, estando assim impedido assim de concorrer às eleições de 2014, quando deve tentar uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia. Para acessar os processos é só clicar aqui.

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