Fiscalização integrada no Oeste divulga resultados |
| by jornaloexpresso |
Apreensão de dois aviões, dois caminhões com 49,32 m³ de madeira nativa serrada, dois caminhões com carga de açúcar sem documentação fiscal, 4.650 litros de agrotóxicos vencidos, 28 mil unidades de medicamento sem nota fiscal, 80 Kg de carne clandestina, cinco armas de fogo, 203 munições e 14 galos de briga em uma rinha. Estes são alguns dos resultados da 31ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizada de 18 a 30 de agosto nos municípios de Angical, Barreiras, Baianópolis, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita, São Desidério e Wanderley.
Durante a FPI, foi realizado um diagnóstico da situação dos agrotóxicos no oeste baiano, região onde o uso destes produtos é intensivo, demandando monitoramentos sobre os possíveis prejuízos causados ao meio ambiente e à saúde do trabalhador e da população. Desta vez, a operação contou com a participação de representantes dos Fóruns de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos da Bahia, além da pesquisadora em toxicologia da Fiocruz, Karen Friedrich, e da técnica da Vigilância Sanitária Municipal, Jane Azevedo, ambas do estado do Rio de Janeiro, dentre outros.
A FPI deu continuidade, ainda, ao Plano de Ação para a Conservação do Patrimônio Espeleológico nas Áreas Cársticas da Bacia do Rio São Francisco, sendo identificados sítios arqueológicos e espeleológicos; realizadas vistorias nas Unidades de Conservação ESEC do Rio Preto (estadual) e ESEC Serra Geral do Tocantins (federal); revisitados pontos de antigas carvoarias; além de realizado um levantamento de dados para subsidiar a valoração de passivos ambientais nos municípios de Formosa do Rio Preto e Luís Eduardo Magalhães e apuração de denúncias de desmatamentos e queimadas ilegais. As informações servirão de base para um trabalho de valoração dos impactos ambientais que está sendo realizado com apoio do Ministério do Meio Ambiente, através do Programa de FPI. Foram também detectadas irregularidades relacionadas à má utilização da água, como em áreas irrigáveis, e poluição de lagoas da região.
Na quarta-feira, dia 28, foi realizado o ‘VIII Encontro Perspectivas da Gestão Ambiental Municipal’, que contou com a participação de secretários de meio ambiente, prefeitos, conselheiros de meio ambiente e sociedade civil e foi aberto pela coordenadora do Núcleo de Defesa do Rio São Francisco (Nusf), promotora de Justiça Luciana Khoury. Ela enfatizou “que não se pode ter um sistema municipal de meio ambiente sem compartilhar decisões”. Também participaram da FPI os promotores de Justiça Eduardo Bittencourt (Regional Ambiental de Barreiras), Artur Rios (Regional Ambiental de Bom Jesus da Lapa), Pablo Almeida (Regional Ambiental de Jacobina), André Bandeira Queiroz e George Elias Pereira (Luís Eduardo Magalhães).
A FPI é um programa continuado desenvolvido desde 2002 pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Nusf; Ministério Público Federal; Ministério Público do Trabalho; secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema), por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Fazenda (Sefaz), da Saúde (Sesab), por meio da Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa), de Segurança Pública (SSP), e da Agricultura; Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-Ba); Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Fundação Nacional da Saúde (Funasa); Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-Ba); Superintendência da Pesca e Aquicultura da Bahia (SFPA/Ba); Polícia Rodoviária Federal (PRF); e Polícia Militar da Bahia (PM/BA)
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