Câmara de Formosa aprova criação da Ouvidoria Geral Municipalby jornaloexpresso |
A Câmara Municipal aprovou em sessão plenária realizada na noite de 26 de agosto, o projeto de resolução nº 02/2013, de iniciativa do poder legislativo e de autoria do vereador Gillian Rocha, presidente da Casa, que cria a Ouvidoria Geral Municipal de Formosa do Rio Preto. O novo departamento tem como atribuições, dentre outras, receber e analisar as reclamações que não forem solucionadas pelo atendimento habitual da municipalidade, encaminhando respostas aos cidadãos, e propor ao prefeito medidas de aprimoramento de procedimentos e rotinas, com base nas queixas recebidas. Ato de instalação depende de agenda onde possa participar o prefeito Jabes Júnior.
Segundo a Ouvidora Geral nomeada, Marilene Martins, a criação da ouvidoria é um grande avanço para a cidade, que terá muito mais transparência e vai melhorar os serviços prestados aos cidadãos. Vejam a seguir, o relato de impressões e expectativas que a primeira Ouvidora do município gentilmente nos fez.
Ouvidoria Geral, um canal direto de comunicação do povo para o Governo
por Marilene Martins
Com a implantação da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal, nossa cidade passa a fazer parte do Brasil moderno em que a democracia deixa de ser apenas representativa através do voto e passa para outro tipo mais atuante: a democracia participativa. Isso porque ela permite que o cidadão, qualquer cidadão, sem distinção de cor, credo, condição social, sexo, idade e opção política, manifeste-se com reclamações, sugestões, denúncias e elogios sobre qualquer assunto, problema encontrado e sofrido quando do recebimento dos serviços prestados pela Administração Pública. Através da Ouvidoria podem e devem ser feitas denúncias sobre atos que violem os direitos assegurados na nossa Constituição Federal de 1988, considerada a Constituição Cidadã pela defesa pontual feita aos direitos e garantias coletivas e individuais de todos os brasileiros.
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