FIM DA GREVE -

TRT julga greve abusiva e determina retorno dos vigilantes ao trabalho

Também foi aplicada multa de R$ 50 mil por cada dia de paralisação

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) considerou abusiva a greve dos vigilantes na Bahia,iniciada no último dia 26 de fevereiro, e determinou a volta imediata dos grevistas ao trabalho. Além disso, foi aplicada multa de R$ 50 mil por cada dia de paralisação aos sindicatos dos trabalhadores. O valor será repassado para a Apae Salvador e o Conselho Tutelar da Criança do Adolescente.

O julgamento do dissídio coletivo ocorreu na tarde desta quinta-feira (7) na sede do tribunal, em Nazaré, tendo como relatora a desembargadora Sônia França. O dissídio foi ajuizado no dia 25 pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia (Sindesp-BA), que representa os empregadores. 

Na ação, os trabalhadores são representados pelos sindicatos Sindivigilantes (do Estado da Bahia), Sindmetropolitano (de Camaçari e Região) e SVITABUNA (de Itabuna). 

Uma das alegações do Sindesp ao entrar com a ação na Justiça foi que a paralisação prejudicou atividades como compensação bancária e o funcionamento das agências e outros órgãos que dependem deste profissional para o funcionamento, afetando, consequentemente, os serviços prestados à população.

Vigilantes reivindicam o pagamento do adicional de periculosidade de 30%
No dia 28, o TRT promoveu uma audiência para tentativa de conciliação. A presidente do Tribunal, desembargadora Vânia Chaves, ouviu os  representantes dos trabalhadores e das empresas de vigilância, mas os envolvidos não chegaram a um consenso.

Os vigilantes reivindicam o pagamento do adicional de periculosidade de 30%, com base na Lei 12.740, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 8 de dezembro do ano passado. Atualmente, eles recebem 18% sobre o salário.

Na sexta-feira passada, a desembargadora Sônia França, relatora do dissídio coletivo, determinou que 50% dos vigilantes voltassem ao trabalho e fixou multa diária de R$ 50 mil no caso de descumprimento ou manifestações que possam constranger ou ameaçar direitos de terceiros.