Falha no sistema de segurança emperra emissão do novo documento
de identidade
Mesmo com atraso, Ministério da Justiça diz que todos os brasileiros terão o novo cartão em 2019
O projeto de unificar todos os dados pessoais do cidadão em um único documento de identidade, , está parado por problemas no sistema de segurança do governo federal.
O chamado RIC (Registro de Identidade Civil), que deve integrar dados como CPF, título de eleitor e registro de identidade em um único cartão, foi anunciado ainda no governo Lula. A ideia era emitir 2 milhões de carteiras, em uma fase de testes, em sete cidades do País.
No entanto, logo na emissão das primeiras carteiras, o Ministério da Justiça, responsável pelo projeto, identificou falhas no sistema de segurança. Para evitar prejuízos à população, como vazamento de dados pessoais, a emissão do RIC foi suspensa.
Por meio de nota, o Ministério da Justiça informou que o projeto “passou por uma reformulação motivada pela identificação de necessidades de aperfeiçoamento em questões técnicas durante a primeira fase do piloto” e que um comitê foi criado, no fim de fevereiro, para reestruturar a implementação do RIC.
Em abril do ano passado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou a declarar que o programa estava atrasado, mas que acreditava que o problema seria resolvido em curto espaço de tempo.
No entanto, quase um ano depois das declarações, ainda não há prazo para que os cartões voltem a ser emitidos. Mas o governo garante que o cronograma inicial, prevendo que todos os brasileiros tenham a RIC até 2019, está mantido.
Documento gratuito
Quando foi anunciado, em 2010, o custo estimado da emissão de todas as novas identidades era de R$ 200 milhões. A previsão inicial era de que cada cidadão teria de pagar R$ 40 para emitir o cartão com o chip de identificação.
O governo já estudava a possibilidade de cobrar entre R$ 12 e R$ 17 por RIC a fim de reduzir os gastos. No entanto, na última quarta-feira (20), o Senado aprovou um projeto de lei que determina que a primeira emissão do RIC deve ser gratuita.
O Ministério da Justiça não quis se manifestar sobre o assunto.
O que é o RIC A nova identidade é um cartão magnético, que tem a impressão digital do cidadão e um chip eletrônico, com informações como nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade e assinatura.
No chip também ficarão armazenadas as informações do CPF, do título de eleitor e até da carteira de habilitação, o que vai permitir que os brasileiros substituam todos os documentos por um único cartão.
A intenção é unificar todas as informações e permitir o compartilhamento desses dados entre todas as delegacias e órgãos jurídicos do País. Com isso, uma pessoa não conseguiria tirar dois documentos de identidade, cada um em um Estado diferente, como é possível hoje em dia.
Esse tipo de prática ilegal dificulta, por exemplo, a identificação e a prisão de foragidos da Justiça, que fogem do local onde cometeram o crime e tiram outra identidade em um Estado diferente.
O objetivo da nova identidade, segundo o Instituto Nacional de Identificação da PF (Polícia Federal), é diminuir os riscos de falsificação e fraude de documentos.
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